Novas regras para a transformação de veículos

Transformar um veículo em Portugal acaba de ficar mais simples, claro e previsível. O Governo aprovou um novo enquadramento legal que vem uniformizar as regras aplicáveis à modificação de veículos, pondo fim a um processo que, durante anos, foi marcado por burocracia excessiva, normas dispersas e interpretações pouco claras.

O novo Regulamento da Transformação de Veículos surge no âmbito do programa Mobilidade 2.0 e concentra, num único diploma, todas as normas relacionadas com alterações em veículos a motor e reboques. Até agora, estas regras encontravam-se espalhadas por várias circulares técnicas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que dificultava a compreensão e tornava os processos mais lentos, tanto para particulares como para empresas.

Conversão para elétrico passa a estar claramente prevista

Uma das principais novidades é a consagração explícita da possibilidade de alterar o tipo de motorização. Na prática, passa a existir um enquadramento legal claro para a conversão de veículos com motor de combustão interna em veículos elétricos, um tipo de transformação que, até aqui, enfrentava entraves administrativos e falta de previsibilidade.

Esta clarificação é vista como um passo importante na adaptação do parque automóvel às novas tecnologias e às exigências ambientais atuais, criando regras mais transparentes e alinhadas com a evolução da mobilidade.

Menos burocracia e processos mais rápidos

O diploma introduz também mudanças relevantes na forma como as inspeções são realizadas. O IMT deixa de fazer inspeções diretamente, passando essa responsabilidade para os centros de inspeção periódica. Estima-se que cerca de 20 mil veículos por ano venham a ser inspecionados ao abrigo deste novo modelo, o que deverá contribuir para maior eficiência e redução de atrasos.

Em paralelo, são criadas condições para facilitar a instalação de centros de inspeção em zonas de baixa densidade, permitindo aos municípios promover concursos para melhorar o acesso a este serviço, especialmente em territórios onde a oferta é mais limitada.

Segurança e fiscalização reforçadas

Apesar da simplificação dos procedimentos, o Governo sublinha que a segurança rodoviária e a proteção ambiental continuam a ser prioridades. O novo regulamento estabelece critérios uniformes para todas as transformações e reforça o regime sancionatório, a fiscalização e o recurso a meios tecnológicos, com o objetivo de aumentar a fiabilidade das inspeções e garantir que todas as alterações cumprem os requisitos legais.

No conjunto, trata-se de uma revisão estrutural que pretende tornar o processo de transformação de veículos mais simples, transparente e adaptado à realidade atual, beneficiando condutores, empresas e entidades públicas.

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Fontes: ACP