TERMOS DE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
I - Termos de utilização
1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização, de ora em diante designadas por “Condições
Gerais”, regulam a utilização do serviço de Internet: http://www.benecar.pt, de ora em
diante “website”, que a Benecar Automóveis SA, de ora em diante, “Benecar“, coloca à
disposição dos utilizadores da Internet.
A utilização do website confere a quem o
faça a condição de utilizador do website, de ora em diante “utilizador”, e expressa a
aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao website, de
todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela Benecar.
2. OBJECTO
Através do website, a Benecar proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de
diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos utilizadores pela
Benecar ou por terceiros utilizadores do website e/ou terceiros fornecedores de serviços
e/ou conteúdos.
A Benecar reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em
qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim as
condições requeridas para a sua utilização.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1 Carácter gratuito dos Serviços
A prestação do serviço do website pela Benecar
tem carácter gratuito para os utilizadores, não exigindo o prévio registo do
utilizador.
3.2 Registo do utilizador
A Benecar reserva alguns serviços
oferecidos através do website aos utilizadores registados, mediante o preenchimento de
um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Obrigação de fazer um uso correcto do website
O utilizador compromete-se a
utilizar o website em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os
princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se
designadamente a abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos,
contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e
interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização do website por
parte dos utilizadores.
4.2. Meios de obtenção de Conteúdos
O utilizador
deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos,
arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo
de material acessível através do website, empregando para o efeito meios ou
procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela Benecar.
5. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
5.1 O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita
comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:
i ) Realizar ou tentar realizar
actividades ilegais que atentem contra os direitos da Benecar, dos utilizadores do
website http://www.benecar.pt, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer
terceiros não discriminados anteriormente;
ii ) Praticar actos continuados e
persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua
interrupção, pelos alvos dos actos ou pela Benecar;
iii ) Usar ou tentar usar
outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma
entidade incluindo, designadamente, um responsável da Benecar, guiar ou receber
terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou
ligações com terceiros;
iv ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou
reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem
exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou
posto de trabalho);
v ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou
reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo
industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou
instituição;
vi ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir
quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros,
material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid
schemes”;
vii ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir,
propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou
qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não
atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer
computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de
telecomunicações;
viii ) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir,
enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais
de terceiros;
As actividades supra descritas são absoluta e completamente
interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação,
parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do website, bem como, nos
casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros
correspondentes ao respectivo utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito
imediato.
5.2 Links
Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se
proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas do website a partir da
sua página web, de ora em diante “link”, deverão cumprir as seguintes
condições:
i ) o Link permitirá unicamente o acesso às páginas do website mas não
as poderá reproduzir por qualquer forma;
ii ) apenas se permitirão Links para a
homepage do website;
iii ) não se criará um browser nem um border environment
sobre as páginas do website;
iv ) não se produzirão manifestações ou informações
falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas do website nem se declarará nem dará a
entender que a Benecar autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer
forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se
estabelece o link;
v ) à excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo link,
a página web em que se inclua o link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo
de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos
pertencentes à Benecar;
vi ) a página web em que se estabeleça o link não conterá
informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente
aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de
terceiros.
O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de
relações entre a Benecar e o proprietário da página web na qual o link se estabeleça,
nem a aceitação e aprovação pela Benecar dos seus conteúdos ou serviços.
6. RESPONSABILIDADE DA BENECAR
O website http://www.benecar.pt foi elaborado para a Benecar, com informação proveniente
de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos visitantes no seu estado actual,
podendo conter imprecisões ou erros.
A Benecar apenas se responsabiliza por danos
que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do website quando tais
danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.
A
Benecar não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam
resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:
(i)
Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou
desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos ou em
serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à Benecar, e que possam
determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do website, ou
produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos
utilizadores;(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas
de internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a
páginas web do website ou dos serviços que lhe estão associados;
(iii) Actuação
de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do website e que não
sejam atribuíveis à Benecar, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que
terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e
circunstâncias do uso que os utilizadores fazem do website;
(iv) Divergências de
informação, documentação e/ou demais conteúdo do website, que possam existir entre a
versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de
utilidade que os utilizadores pudessem ter atribuído aowebsite;
(v) Falta de
veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de
qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços,
características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos
e serviços oferecidos através do website por terceiros fornecedores de produtos ou
serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a
partir das páginas web dos referidos terceiros;
(vi) Transmissão, difusão,
armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos
conteúdos;
(vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam
produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão
desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de
passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou
inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
(viii)
Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de
links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites,
qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços
existentes nesses sites.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos deste website (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos,
logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e software)
são propriedade da Benecar, de sociedades do Grupo a que pertence a Benecar, dos
clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas
normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A
compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o
conteúdo do site é propriedade exclusiva da Benecar e encontra-se protegida pelas normas
nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software
utilizado no website é propriedade da Benecar, de sociedades do Grupo a que pertence a
Benecar ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis
nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução,
alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer
outra utilização da informação contida no website (incluindo o seu próprio desenho,
configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da Benecar,
constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade
intelectual.
Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se
renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a
prévia autorização expressa da Benecar ou dos respectivos titulares.
Por outro
lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial,
nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública
sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da Benecar ou dos respectivos
titulares.
8. DADOS PESSOAIS
Para utilizar alguns dos serviços, é pedido aos utilizadores que forneçam previamente à Benecar certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”), tal como nome, localidade, e-mail e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via telefone/e-mail, envio de correio postal/electrónico (newsletters), envio de sms, entre outras ferramentas de comunicação.
9. COOKIES
A Benecar informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros,
“Cookies”, o qual registará as actividades do utilizador na página visitada, para
recolha de informação sobre o número de utilizadores, as áreas mais procuradas, bem como
os hábitos de consumo do utilizador.
Os utilizadores poderão configurar o seu
computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos “Cookies”. A
Benecar não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de
informação existente no equipamento informático do utilizador.
10. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
O website http://www.benecar.pt proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os utilizadores. O http://www.benecar.pt não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.
11. COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE
Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no website e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.
12. ATAQUES A SISTEMAS
Os utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da Benecar ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à Benecar ou a terceiros.
13. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
A prestação do website terá, em princípio, uma duração indeterminada. A Benecar poderá terminar ou suspender a prestação do website, a todo o momento. Quando tal seja possível, a Benecar comunicará a cessação ou suspensão da prestação do website.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de
quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes
Condições Gerais será competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a
qualquer outro.
II - Proteção de dados pessoais
NOTA INFORMATIVA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1 – CONSENTIMENTO, FINALIDADE E PROCEDIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Ao aceder ao Website da Benecar – Automóveis, S.A., o utilizador fornece, voluntariamente
dados pessoais e dá o seu expresso consentimento à Benecar – Automóveis S.A. para:
- Inserir os dados por si fornecidos, num ficheiro e tratá-los de modo
a:
a) Prestar os serviços selecionados e indicados previamente, (doravante
designado por, o “Serviço”), bem como permitir à BENECAR – AUTOMÓVEIS, S.A. a realização
de inquéritos relacionados com os referidos serviços;
b) Proporcionar informação
comercial e/ou promocional, bem como enviar material publicitário, participando em
atividades de venda direta ou comunicações comerciais interativas relacionadas com os
produtos, serviços ou outras atividades da BENECAR – AUTOMÓVEIS S.A., bem como a
realização de estudos de mercado;
c) Promover marketing de produtos e serviços de
forma direta ou através de empresas parceiras,
disponibilizando os seus contactos a estas para que possam apresentar,
sem qualquer tipo de compromisso, propostas ao(s) Titular(es), ficando desde já
clarificado que no âmbito da Política de Tratamento de dados Pessoais vigente entre a
Benecar e os seus Parceiros, a Benecar garante a total confidencialidade no tratamento
dos dados conforme igualmente estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na
Política de Confidencialidade tida com os seus Parceiros e Fornecedores;
d)
Estudar e analisar o seu perfil de comportamento, hábitos e preferências de consumo na
indústria automóvel de forma a melhorar os serviços oferecidos pela BENECAR – AUTOMÓVEIS
S.A.;
Os seus dados serão tratados em papel, em formato telemático ou eletrónico
e, em particular, através de correio postal ou eletrónico, telefone (incluindo chamadas
telefónicas automatizadas, SMS, MMS, etc.), fax e qualquer outro canal eletrónico (por
exemplo, websites, aplicativos móveis).
2. CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
A comunicação dos seus dados pessoais é facultativa e voluntária. Todavia, sem os campos obrigatórios (Assinalados com asterisco) não nos será possível proporcionar o(s) serviço(s) solicitado(s) e identifica-lo
corretamente. Sem os restantes dados, aqueles que não estão marcados como obrigatórios, o serviço solicitado pode ser proporcionado.
3. TERCEIROS QUE PODERÃO TER ACESSO AOS SEUS DADOS
Os seus dados pessoais poerão ser tratados pela BENECAR AUTOMÓVEIS SA e/ou outras entidades, atuando em nome da BENECAR AUTOMÓVEIS SA como responsáveis pelo tratamento, em conformidade com as obrigações contratuais específicas. Estas outras entidades poderão estar situadas nos Estados-Membros da União Europeia ou em países fora da União Europeia dentro dos limites estabelecidos pela lei.
4. O RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento é BENECAR AUTOMÓVEIS SA.
5. OS SEU DIREITOS
Você tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, a retifica-los, apaga-los ou rejeitar a sua utilização bem como revogar o seu consentimento para o uso dos seus dados para fins comerciais ou de marketing. Você pode exercer os seus direitos escrevendo para a BENECAR AUTOMÓVEIS SA, Edifício Benecar, Apartado 210, Moita do Gavião, 2475-901 Benedita, Portugal.
Acerca desta Política de Privacidade
A Benecar Automóveis, S.A., adiante designada por Benecar, respeita as suas preferências no que concerne à recolha e uso dos seus Dados Pessoais.
«Dados Pessoais», referem-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A Benecar respeita as suas preferências em relação ao tratamento de Dados Pessoais que recolhe. Esta Política (“Política”) permite-lhe saber como a Benecar recolhe e usa os seus Dados Pessoais, como pode controlar o seu uso e descreve as nossas práticas em relação a informação recolhida em outros sites do Grupo que se ligam ou referem esta Política (tais como websites, aplicações de software, redes sociais e mensagens eletrónicas), bem como, atividades de marketing e de vendas offline (coletivamente, “Canais de Comunicação”).
Os Canais de Comunicação podem providenciar links para outras plataformas não pertencentes ao universo Benecar. Encorajamo-lo a verificar as políticas de privacidade desses websites, serviços, redes sociais ou aplicações antes de fornecer os seus Dados Pessoais.
Que informação recolhemos acerca de si?
Recolhemos informação acerca de si quando se regista no nosso website ou coloca um pedido de aquisição de produtos ou serviços, pois para utilizar alguns serviços é pedido aos utilizadores que forneçam previamente à Benecar certos dados de carácter pessoal, tal como nome, localidade, e-mail e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via telefone/e-mail, envio de correio postal/eletrónico (newsletters), envio de sms, entre outras ferramentas de comunicação.
Pedimos-lhe que não envie ou partilhe com a Benecar qualquer informação pessoal sensível, como a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
A informação de uso do website é recolhida usando cookies, mas não o identificam especificamente, sendo ou podendo ser recolhidos os dados seguintes:
- Endereço IP.
- Localização geográfica.
- Informação acerca do dispositivo que está a aceder ao website, nomeadamente, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução do ecrã, linguagem preferida, informação contida nos cabeçalhos HTTP e versão do agente.
- O motor de busca que usou para localizar e aceder ao website.
- Data e tempo de atividade no website, bem como, páginas web e conteúdos visitados e clicados.
Importa realçar que esta informação de uso não o identifica deliberadamente e se excecionalmente o identificar, a mesma será anonimizada de imediato.
Ao ceder informação está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.
Objeto, Natureza e finalidade do tratamento dos dados: Recolha de dados pessoais de Clientes para fins de acesso a informação comercial da Benecar, Campanhas de Marketing e Publicidade a realizar para dar conhecimento de informação de novos produtos e promoções pela Benecar, e gestão de dados para eventual relação contratual futura entre a Benecar e seus Clientes. Duração do tratamento dos dados: sessenta meses.
A comunicação dos seus dados pessoais é facultativa e voluntária. Todavia, sem os campos obrigatórios (assinalados com asterisco) não nos será possível proporcionar o(s) serviço(s) solicitado(s) e identificá-lo corretamente, podendo a falta ou inexatidão das respostas dadas comprometer o serviço prestado. Sem os restantes dados, aqueles que não estão marcados como obrigatórios, o(s) serviço(s) solicitado(s) pode(m) ser proporcionado(s).
De que forma usamos a informação sobre si?
Os dados recolhidos servem para processar o seu pedido, gerir a sua conta e, se concordar, enviar-lhe por correio eletrónico informação acerca de outros produtos e serviços que pensamos serem do seu interesse.
Usamos a informação recolhida do website para personalizar as suas próximas visitas.
Se concordar iremos enviar a sua informação pessoal às diversas empresas do Benecar para que lhe possam oferecer os seus produtos e serviços.
A Benecar não partilha a sua informação para campanhas de marketing com empresas não pertencentes ao grupo nem transfere os seus Dados Pessoais para um país terceiro.
Embora a informação fornecida seja geralmente tratada como privada na Benecar, os dados recolhidos serão utilizados em conformidade com o regulamento de proteção de dados pessoais, durante todo o processo de tratamento; pode, no entanto, ser necessário transferir Dados Pessoais de forma privada para outros órgãos, nomeadamente, o judicial, e ao processar o seu pedido, podemos enviar os seus dados para e, também, usar informação de agências de crédito e de prevenção de fraudes.
Tem o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais. A Benecar prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo facultando-lhe todas as informações que por esta, no exercício das suas competências, lhe forem solicitadas.
A informação recolhida neste website envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis. São efetuadas comparações, interconexões ou qualquer outra forma de inter-relacionar as informações registadas.
Neste sentido, ao aceder ao website da Benecar, o utilizador fornece, voluntariamente, dados pessoais e dá o seu expresso consentimento à Benecar para:
- Inserir os dados por si fornecidos num ficheiro e tratá-los de modo a:
- a) Prestar os serviços relacionados e indicados previamente, doravante designado por o “serviço”, bem como permitir à Benecar a realização de inquéritos relacionados com os referidos serviços;
- b) Proporcionar informação comercial e/ou promocional, bem como enviar material publicitário, participando em atividades de venda direta ou comunicações comerciais interativas relacionadas com os produtos, serviços ou outras atividades da Benecar, bem como a realização de estudos de mercado;
- c) Estudar e analisar o seu perfil de comportamento, hábitos e preferências de consumo na indústria automóvel de forma a melhorar os serviços oferecidos pela Benecar.
Os seus dados serão tratados em papel, em formato telemático ou eletrónico e, em particular, através de correio postal ou eletrónico, telefone (incluindo chamadas telefónicas automatizadas, SMS, MMS, etc.), fax e qualquer outro canal eletrónico (por exemplo, websites, aplicativos móveis).
Porque os seus dados poderão circular em rede aberta correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A Benecar só aceita registos de utilizadores com pelo menos 16 anos de idade. Os Canais de Comunicação da Benecar não são direcionados a utilizadores menores de idade. Se souber de algum registo efetuado por um menor agradecemos que nos alerte de tal fato a fim de procedermos de imediato à remoção do registo do mesmo.
Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais dependendo da ferramenta de contato que utilizar são os departamentos de comercial, Marketing, informática, oficina, auditoria interna, Call Center e a Administração. Partilharemos os seus dados pessoais com o seu consentimento ou, conforme necessário, para concluir qualquer transação ou fornecer qualquer serviço que solicitou. Também partilhamos os dados com afiliados controlados pela Benecar e subsidiárias; com vendedores que trabalham em nosso nome; quando exigido por lei ou para responder ao processo legal; para proteger os nossos clientes; para proteger vidas; para manter a segurança dos nossos serviços; e para proteger os direitos de propriedade ou a Benecar.
Marketing
Gostaríamos de lhe poder enviar informação acerca dos produtos e serviços da empresa Benecar que possam ser ou vir a ser do seu interesse. Se deu o seu consentimento anteriormente pode sempre optar por cancelar a subscrição. Tem o direito em qualquer altura de não permitir que seja contatado para campanhas de marketing clicando Retirar Subscrição ou, em alternativa, enviando carta através do endereço postal Edifício Benecar – Apartado 210, Moita do Gavião, 2476-901 Benedita ou enviando um e-mail para [email protected].
Acesso e correção da sua informação
Queremos ter a certeza da exatidão e fiabilidade da informação que retemos acerca de si.
Confiamos no Utilizador, para nos fornecer informações precisas e completas e para proceder à atualização dos dados em relação a qualquer alteração na informação fornecida.
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado e o direito de solicitar à Benecar acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao Utilizador, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.
Os Dados Pessoais necessários para a execução do contrato no qual o Utilizador é parte, para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Benecar não estão incluídos no ponto anterior.
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento após os quais são eliminados ou, caso seja do interesse da Benecar, processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo possível identificar o seu Titular.
Carece de consentimento o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos. Antes desse tratamento, o Responsável pelo Tratamento fornece ao Titular dos Dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.
Tem o direito de solicitar uma cópia da informação que temos acerca de si. Se quiser solicitar uma cópia da informação parcial ou total da sua informação retida pela Benecar, por favor envie-nos um e-mail para [email protected] ou escreva-nos para Edifício Benecar – Apartado 210, Moita do Gavião, 2476-901 Benedita.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Benecar, ao abrigo do quadro legal vigente, pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
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Os cookies não serão usados para nenhum outro propósito além dos mencionados no ponto anterior.
Outros websites
Este website contém links para outros websites. Este comunicado de privacidade apenas se aplica a este website. Deve ler as políticas de privacidade dos outros websites.
Segurança
A Benecar aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais e durante a transmissão dos mesmos.
A Benecar dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.
AUTORIZAÇÃO CONSENTIMENTO TRATAMENTO DADOS PESSOAIS CLIENTE
- - Intermediação de Crédito*;
- - Contrato de Promessa de Compra e Venda;
- - Contrato de Compra e Venda e Certificado de Garantia;
- - Contrato de Aluguer;
- - Ordem de Reparação;
- - Contrato de Cedência Gratuita (Empréstimo) de Veículo Automóvel;
O(s) Cliente(s) declara(m) para os devidos e legais efeitos, ceder de forma informada e inequívoca, gratuita e incondicionalmente, ao responsável pelo tratamento Benecar, Automóveis S.A., os seguintes dados pessoais: Nome, n.º do cartão do cidadão, ou n.º do documento oficial de identificação, validade do mesmo, morada, estado civil, contactos incluindo redes sociais, fotografia, data de nascimento.
*Para efeitos exclusivos de intermediação de crédito, apenas nos casos em que há recurso ao crédito, declara(m) o seu consentimento para que a Benecar possa tratar todos os dados de identificação previstos no artigo 24.º (Elementos identificativos) da Lei n.º 83/2017, bem como os seus dados de contato (e-mail(s), telefone(s), telemóvel(eis), fax); dados fiscais; dados profissionais e elementos caracterizadores das atividades prosseguidas; dados relativos aos cargos políticos ou públicos que sejam ou já tenham sido exercidos, elementos relativos a relações de parentesco e de afinidade, bem como as relações societárias, comerciais, profissionais ou sociais relevantes; dados financeiros e bancários, incluindo os relativos ao crédito e à solvabilidade dos respetivos titulares e aos rendimentos ou outros bens relacionados com os titulares dos dados; informação sobre a finalidade e a natureza da relação do negócio; informação sobre a origem dos fundos. O objeto do tratamento é a recolha de dados pessoais de clientes e a sua comunicação ao Banco/Financeira, e a duração do tratamento é igual à duração total do contrato estabelecido. Fica desde já estabelecido que a Benecar poderá utilizar os dados acima descritos nos primeiros doze meses para além do fim do contrato estabelecido para qualquer necessidade decorrente da sua atividade, concretamente para poder efetuar inquéritos de satisfação e/ou avaliações periódicas no sentido de atestar o grau de satisfação, tendo por finalidade última a possibilidade de sugerir ao(s) Titular(es) a melhoria contínua da sua oferta e da capacidade de manter os seus clientes felizes com a experiência tida com a Benecar, podendo através de fidelização recomendar condições comerciais de aquisição futura melhores face à aquisição tida. A atividade de Intermediação de Crédito a título acessório por parte da Benecar é supervisionada pelo Banco de Portugal, e o registo pode ser consultado em https://clientebancario.bportugal.pt. Os mutuantes com contrato de vinculação são: Montepio Crédito, Instituição Financeira de Crédito, S.A.; Banco Credibom, S.A.; Cofidis; Banco Primus, S.A.; Banco Português de Investimento, S.A.; BBVA, Instituição Financeira de Crédito, S.A; Santander Consumer Finance S.A. - Sucursal em Portugal. Sempre que existir alteração de mutuantes, a Benecar compromete-se, de acordo com as regras em vigor, a atualizar essa informação nos elementos de identificação e descrição da atividade de intermediário. Consequentemente, com este consentimento é desde já autorizada a comunicação por parte da Benecar e posterior tratamento de todos dados pessoais acima descritos por parte dos mutuantes com contrato de vinculação inframencionados.
Os dados recolhidos no âmbito dos contratos anteriormente mencionados, poderão ser utilizados para efeitos de marketing, de forma a possibilitar informação atualizada de promoções, novidades, eventos, notícias, parcerias, entre outros.
A Benecar compromete-se a respeitar os direitos de personalidade do(s) titular(es) dos dados, consistindo a presente declaração numa limitação voluntária dos mesmos, assim como se compromete a garantir a confidencialidade no tratamento dos mesmos, conforme estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Para qualquer dúvida ou questão, o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do email [email protected].
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados pelo período indicado necessário para cada uma das finalidades descritas que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, após os quais poderão ser eliminados ou anonimizados a pedido do(s) Titular(es) dos mesmos, ou caso seja do interesse da Benecar processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo possível identificar o titular dos dados.
A Benecar dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.
Para cumprimento dos contratos infra, é dado também o consentimento para que a Benecar, Automóveis S.A. trate e faça reprodução dos seguintes documentos: Se for Particular: Cartão do cidadão ou documento oficial de identificação; Comprovativo de Morada; Carta de Condução; IRS Completo; 3 últimos recibos de ordenado; Comprovativo IBAN. Se for Empresa: Certidão Comercial ou CRC; IES completo; IRC e anexos; Último balancete; Contribuinte da Empresa; Comprovativo da Morada; Comprovativo IBAN da Empresa. O cliente dá também o seu consentimento para que a Benecar, Automóveis S.A. trate e faça reprodução de outros documentos que venham a ser solicitados para a avaliação e elaboração de propostas, celebração e cumprimento de obrigações contratuais e legais.
A finalidade deste consentimento é possibilitar a conferência dos dados no âmbito da prossecução do negócio e da atividade comercial referente aos contratos referidos no Consentimento.
Contatos
O Responsável pelo Tratamento deste website é a Benecar e o mesmo pode ser contatado através do endereço postal Edifício Benecar – Apartado 210, Moita do Gavião, 2476-901 Benedita ou em alternativa pelo e-mail [email protected].
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do e-mail [email protected].
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