Criado por Lucas Luís em quarta, 9 abril 2025
Manutenção e reparação de viaturas no IRS: o que pode ser deduzido?
Declarar despesas no IRS pode ser uma forma inteligente de reduzir o imposto a pagar. Mas quando se trata de viaturas, nem todas as despesas são aceites pelo Fisco. Entre elas, está a manutenção e reparação de automóveis, um tema que levanta muitas dúvidas. Afinal, quais são os critérios para estas despesas serem dedutíveis no IRS?
Despesas com viaturas: quando podem ser deduzidas?
As despesas com viaturas não são dedutíveis no IRS como custos diretos, salvo quando os automóveis estão afetos a uma atividade profissional ou empresarial, nomeadamente no caso de profissionais independentes ou empresários em nome individual com contabilidade organizada, e devidamente registados como ativos da atividade.
Mesmo quando o veículo é utilizado exclusivamente para fins pessoais, as despesas de manutenção e reparação podem permitir uma dedução indireta no IRS através do IVA suportado, desde que as faturas sejam emitidas com NIF e corretamente comunicadas à Autoridade Tributária.
Ou seja, se não exerce atividade independente, não pode deduzir os custos totais com a viatura, como combustível, manutenção, reparações, seguros, IUC, portagens ou estacionamentos, mas pode beneficiar da dedução de 15% do IVA suportado em determinadas despesas, dentro dos limites legais.
Mesmo que utilize o carro para deslocações para o trabalho, isso não é considerado suficiente para o tornar dedutível. O IRS, neste caso, considera essas despesas como custos pessoais, que não têm impacto na determinação do rendimento coletável.
Manutenção e reparações de automóveis: o que é aceite?
Quando falamos em deduções no IRS relacionadas com viaturas, entram em jogo despesas como:
Revisões periódicas em oficinas;
Substituição de pneus;
Troca de óleo, filtros e outros consumíveis;
Reparações mecânicas e elétricas;
Substituição de peças por desgaste ou avaria;
Serviços de diagnóstico.
Estas despesas não são dedutíveis como custo direto no IRS pessoal, mas permitem a dedução de 15% do IVA suportado, desde que estejam devidamente documentadas e comunicadas no e-Fatura.
Nos casos em que a viatura está afeta a uma atividade profissional, estas despesas podem ainda ser consideradas custos da atividade, conforme o regime aplicável.
A importância da fatura com NIF
Sem fatura válida, não há dedução. Todas as despesas de manutenção e reparação de viaturas devem estar acompanhadas de faturas completas, com o número de contribuinte, a descrição detalhada do serviço e o valor discriminado. Além disso, é recomendável guardar esses documentos por, pelo menos, quatro anos.
O IVA pode ser deduzido?
No regime geral do IRS, o contribuinte pode deduzir 15% do IVA suportado em despesas de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, através do e-Fatura, dentro do limite global anual de 250 € por agregado familiar. Já no caso de viaturas de transporte de mercadorias, veículos de instrução ou aluguer, o IVA pode ser deduzido na totalidade.
No contexto de atividades profissionais ou empresariais, aplicam-se regras diferentes. O IVA das despesas com viaturas ligeiras de passageiros pode estar sujeito a limitações, enquanto no caso de viaturas de transporte de mercadorias, instrução ou aluguer, o IVA pode ser deduzido na totalidade, desde que cumpridos os requisitos legais.
Regime simplificado ou contabilidade organizada?
Quem está no regime simplificado de IRS não pode deduzir diretamente despesas com viaturas. Nestes casos, o rendimento tributável é calculado com base em coeficientes fixos. Já quem opta pela contabilidade organizada pode incluir as despesas de manutenção e reparação de automóveis como custos da atividade, desde que devidamente enquadradas e documentadas.
Erros a evitar nas deduções com viaturas
Ainda assim há erros a evitar nas deduções com viaturas:
Declarar despesas de automóveis usados também para fins pessoais;
Apresentar faturas com descrições genéricas;
Incluir reparações que não têm relação com a atividade profissional;
Esquecer de registar a viatura como bem da empresa ou atividade.
Estes erros podem levar à rejeição das deduções no IRS ou até a coimas, caso haja uma inspeção fiscal.
As despesas com manutenção e reparação de viaturas podem ter impacto no IRS, mas apenas em contextos específicos e nos termos legalmente previstos. O automóvel tem de estar claramente associado à atividade profissional e todas as despesas devem estar bem documentadas. Com uma boa gestão e atenção aos detalhes, é possível otimizar os encargos com automóveis e reduzir a fatura fiscal.
Manter tudo organizado e seguir as regras do IRS pode fazer a diferença no final do ano. E quando se trata de viaturas, cada quilómetro conta - também para as finanças.
Artigo atualizado no dia 16 de janeiro de 2026
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