Criado por Lucas Luís em quarta, 9 abril 2025
Manutenção e reparação de viaturas no IRS: o que pode ser deduzido?
Declarar despesas no IRS pode ser uma forma inteligente de reduzir o imposto a pagar. Mas quando se trata de viaturas, nem todas as despesas são aceites pelo Fisco. Entre elas, está a manutenção e reparação de automóveis, um tema que levanta muitas dúvidas. Afinal, quais são os critérios para estas despesas serem dedutíveis no IRS?
Despesas com viaturas: quando podem ser deduzidas?
Para que os custos com viaturas sejam aceites como dedução no IRS, é essencial que os automóveis estejam afetos a uma atividade profissional ou empresarial. Isto significa que devem ser utilizados no exercício da atividade e devidamente registados como ativos da empresa ou do profissional em nome individual.
Se o veículo for usado exclusivamente para fins pessoais, as despesas com manutenção, pneus, peças ou reparações em oficina não são dedutíveis no IRS.
Ou seja, se não exerce atividade independente (como profissional liberal ou empresário em nome individual com contabilidade organizada) e o carro não está diretamente afeto a essa atividade, não pode deduzir quaisquer custos com a viatura no seu IRS. Isto inclui combustível, manutenção e reparações, seguros, IUC, portagens e estacionamentos
Mesmo que utilize o carro para deslocações para o trabalho, isso não é considerado suficiente para o tornar dedutível. O IRS, neste caso, considera essas despesas como custos pessoais, que não têm impacto na determinação do rendimento coletável.
Manutenção e reparações de automóveis: o que é aceite?
Quando falamos em deduções no IRS relacionadas com viaturas, entram em jogo despesas como:
Revisões periódicas em oficinas;
Substituição de pneus;
Troca de óleo, filtros e outros consumíveis;
Reparações mecânicas e elétricas;
Substituição de peças por desgaste ou avaria;
Serviços de diagnóstico.
Estas despesas com automóveis só podem ser consideradas dedutíveis no IRS se estiverem diretamente ligadas à atividade profissional e forem corretamente documentadas.
A importância da fatura com NIF
Sem fatura válida, não há dedução. Todas as despesas de manutenção e reparação de viaturas devem estar acompanhadas de faturas completas, com o número de contribuinte, a descrição detalhada do serviço e o valor discriminado. Além disso, é recomendável guardar esses documentos por, pelo menos, quatro anos.
O IVA pode ser deduzido?
O IVA das despesas com viaturas ligeiras de passageiros apenas é dedutível a 50%, mesmo quando os automóveis estão afetos à atividade. Já no caso de viaturas de transporte de mercadorias, veículos de instrução ou aluguer, o IVA pode ser deduzido na totalidade.
No que toca à manutenção e reparação de automóveis, esta regra aplica-se a todos os serviços prestados por oficinas, desde que respeitem os critérios legais.
Regime simplificado ou contabilidade organizada?
Quem está no regime simplificado de IRS não pode deduzir diretamente despesas com viaturas. Nestes casos, o rendimento tributável é calculado com base em coeficientes fixos. Já quem opta pela contabilidade organizada pode incluir as despesas de manutenção e reparação de automóveis como custos da atividade, desde que devidamente enquadradas e documentadas.
Erros a evitar nas deduções com viaturas
Ainda assim há erros a evitar nas deduções com viaturas:
Declarar despesas de automóveis usados também para fins pessoais;
Apresentar faturas com descrições genéricas;
Incluir reparações que não têm relação com a atividade profissional;
Esquecer de registar a viatura como bem da empresa ou atividade.
Estes erros podem levar à rejeição das deduções no IRS ou até a coimas, caso haja uma inspeção fiscal.
As despesas com manutenção e reparação de viaturas podem ser deduzidas no IRS, mas só em contextos específicos. O automóvel tem de estar claramente associado à atividade profissional e todas as despesas devem estar bem documentadas. Com uma boa gestão e atenção aos detalhes, é possível otimizar os encargos com automóveis e reduzir a fatura fiscal.
Manter tudo organizado e seguir as regras do IRS pode fazer a diferença no final do ano. E quando se trata de viaturas, cada quilómetro conta - também para as finanças.
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