Novas regras para trotinetes elétricas avançam no Parlamento
Criado por Daniela Ezequiel em terça, 13 outubro 2026
As trotinetes e bicicletas elétricas estão cada vez mais presentes nas estradas portuguesas, mas as regras para a sua utilização poderão estar prestes a mudar. A Assembleia da República aprovou, na generalidade, duas propostas legislativas que pretendem reforçar a segurança dos utilizadores destes veículos, incluindo a obrigatoriedade do uso de capacete e novas exigências de visibilidade.
As medidas foram aprovadas a 30 de setembro e representam mais um passo na regulamentação da micro mobilidade elétrica em Portugal. No entanto, as novas regras ainda não entraram em vigor, uma vez que os projetos terão de cumprir as restantes etapas do processo legislativo.
Capacete poderá tornar-se obrigatório nas trotinetes elétricas
Uma das principais alterações previstas é a obrigatoriedade de utilização de capacete por quem circula em trotinetes elétricas, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual.
O projeto de lei apresentado pelo PSD, aprovado na generalidade, propõe que esta obrigação abranja os condutores e passageiros de velocípedes com motor, bem como os utilizadores de trotinetes elétricas, monociclos elétricos e plataformas elétricas auto equilibradas, desde que equiparados a velocípedes.
O PS apresentou também uma proposta aprovada na generalidade, mas com algumas diferenças. Neste caso, a obrigatoriedade do capacete abrangeria as trotinetes elétricas e as bicicletas elétricas alteradas que ultrapassem determinados limites técnicos previstos no Código da Estrada.
Esta distinção é importante, uma vez que as bicicletas elétricas que respeitem os requisitos legais de potência, velocidade e assistência à pedalada poderão ter um enquadramento diferente, dependendo da versão final da legislação.
Equipamentos refletores poderão ser obrigatórios à noite
Além do capacete, a proposta do PSD prevê outra mudança importante para quem utiliza estes meios de transporte: a obrigatoriedade de usar vestuário refletor ou equipamentos retrorrefletores durante a noite e sempre que as condições meteorológicas reduzam a visibilidade.
Mas atenção, isto não significa necessariamente que seja obrigatório utilizar um colete refletor tradicional.
A proposta admite diferentes soluções, como roupa com elementos refletores incorporados, fitas refletoras ou acessórios colocados no vestuário, no capacete ou noutros equipamentos utilizados pelo condutor.
O objetivo é simples: tornar os utilizadores mais visíveis para os restantes condutores, reduzindo o risco de acidentes, sobretudo durante a noite ou em condições de chuva, nevoeiro e pouca luminosidade.
As características técnicas mínimas destes equipamentos deverão ser posteriormente definidas pelo Governo, mediante proposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Multas poderão chegar aos 300 euros
As novas regras para trotinetes elétricas incluem também a possibilidade de aplicação de coimas a quem não cumprir as obrigações previstas.
Segundo o projeto apresentado pelo PSD, os valores propostos são os seguintes:
De 60 a 300 euros: para condutores de trotinetes elétricas e veículos equiparados que circulem sem capacete.
De 30 a 150 euros: para condutores de bicicletas elétricas abrangidas pela obrigação que não utilizem capacete.
De 30 a 150 euros: para quem não utilizar vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor nas condições em que este seja obrigatório.
Estes valores ainda dependem da aprovação definitiva da legislação, pelo que não representam novas multas já em vigor.
Aumento dos acidentes preocupa as autoridades
As propostas surgem numa altura em que a utilização de veículos de micro mobilidade elétrica continua a crescer, acompanhada por preocupações relacionadas com a segurança rodoviária.
De acordo com dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), citados na fundamentação das propostas legislativas, o número de velocípedes envolvidos em acidentes com vítimas aumentou 52,2% entre 2019 e 2024.
No caso das trotinetes a motor, os números apresentados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) são igualmente preocupantes. Até 2021, registavam-se menos de 25 acidentes anuais, mas esse número subiu para 547 em 2023 e 706 em 2024.
Em 2025 verificou-se uma ligeira diminuição, embora os valores tenham permanecido elevados.
Estes dados ajudam a explicar a intenção de reforçar as medidas de proteção, especialmente num contexto em que trotinetes, bicicletas e automóveis partilham frequentemente os mesmos espaços de circulação.
O que muda agora para quem utiliza trotinetes elétricas?
Para já, nada muda. Apesar da aprovação na generalidade, os projetos ainda terão de passar pelas restantes fases legislativas antes de as novas regras poderem produzir efeitos.
Além das propostas relativas ao capacete e aos equipamentos refletores, o Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o reforço da fiscalização da circulação de trotinetes e bicicletas elétricas nos passeios, a regulamentação de limitadores de velocidade e o estudo de um programa-piloto para facilitar o acesso a capacetes nos serviços de mobilidade partilhada.
Enquanto não existir uma decisão definitiva, mantêm-se as regras atualmente em vigor.
Ainda assim, independentemente da obrigatoriedade legal, utilizar capacete, garantir uma boa visibilidade e respeitar as regras de circulação são cuidados fundamentais para uma mobilidade mais segura.
Afinal, quer seja ao volante de um automóvel, numa bicicleta ou numa trotinete elétrica, a segurança rodoviária é uma responsabilidade de todos.
Fontes: Away, SAPO, Razão Automóvel
