Conduzir a 180 km/h poderá passar de contraordenação a crime

Conduzir a velocidades muito elevadas poderá vir a ter consequências bem mais sérias em Portugal. O novo Código da Estrada, atualmente em preparação, poderá passar a considerar crime circular a partir de uma determinada velocidade, com os 180 km/h e os 200 km/h a serem apontados como possíveis referências.

A alteração ainda não está fechada. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, revelou que cerca de 70% do novo Código da Estrada está estabilizado, mas o valor exato a partir do qual o excesso de velocidade poderá passar de contraordenação a crime continua por definir.

Atualmente, circular a estas velocidades é tratado no âmbito das contraordenações rodoviárias. Com a revisão em estudo, comportamentos considerados especialmente perigosos poderão passar a ter consequências criminais. Os 180 km/h e os 200 km/h foram apenas apresentados como exemplos e não representam, nesta fase, novos limites já aprovados.

Novo Código da Estrada quer reforçar a segurança rodoviária

A eventual criminalização de velocidades extremas faz parte de um conjunto mais vasto de medidas destinadas a reduzir a sinistralidade rodoviária e os comportamentos de risco nas estradas portuguesas.

Entre as alterações previstas estão o reforço da rede de radares, a realização de operações STOP sem aviso prévio e a reativação da Brigada de Trânsito da GNR.

A revisão do Código da Estrada surge também associada à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030, tomando como referência os valores de 2019.

Fiscalização nas estradas também vai recorrer a nova tecnologia

As mudanças não deverão ficar apenas pela legislação. A partir de 1 de novembro estão previstos testes-piloto em locais já selecionados, recorrendo a sistemas capazes de analisar imagens e recolher informação sobre diferentes comportamentos na estrada.

A tecnologia poderá permitir identificar situações relacionadas com excesso de velocidade, utilização do telemóvel ao volante e eventuais irregularidades nas matrículas.

Está igualmente a ser desenvolvido um novo sistema informático para centralizar a gestão das contraordenações rodoviárias. A previsão apresentada aponta para que esteja concluído entre o final de 2026 e o início de 2027, permitindo acelerar o tratamento dos processos e a cobrança das respetivas coimas.

Para já, quem conduz deve ter presente que a eventual passagem de determinadas velocidades para o âmbito criminal ainda está em análise. O novo Código da Estrada terá de ser concluído e seguir o respetivo processo legislativo antes de qualquer alteração poder entrar em vigor.

Sources: SIC Notícias, Razão Automóvel, RFM