Vai vender ou comprar um carro antigo? Saiba o que muda com a nova legislação

Uma nova proposta legislativa da União Europeia promete alterar de forma significativa o mercado de automóveis usados. Em causa está o novo Regulamento Europeu sobre Veículos em Fim de Vida (ELV), atualmente em fase de análise e negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.

O principal objetivo da nova legislação é reforçar os critérios de segurança e controlo ambiental, impedindo que veículos com danos estruturais, considerados irreparáveis ou com histórico de sinistros graves, voltem a circular ou a ser transacionados como carros usados dentro do espaço europeu.

Entre as medidas previstas, destaca-se a obrigatoriedade de apresentar uma certificação técnica antes de qualquer venda, exportação ou registo de uma viatura usada. Esta certificação servirá para comprovar que o veículo não se encontra em fim de vida útil. Sem este documento, não será possível concluir a transação - uma exigência que poderá afetar particularmente carros com mais de 10 ou 15 anos, ou com danos relevantes.

Segundo a proposta, um veículo poderá ser classificado como fim de vida (ELV) se:

• Apresentar danos estruturais graves (como corte, soldadura no chassis ou submersão);

• For considerado tecnicamente ou economicamente irreparável (por exemplo, quando o custo da reparação ultrapassa o valor de mercado);

• Tiver sido sujeito a modificações ilegais ou que comprometam a segurança.

Nestes casos, a viatura deixará de poder ser vendida e será automaticamente destinada a abate ou reciclagem.

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Para os consumidores, a medida poderá representar mais transparência e segurança nas compras, evitando a aquisição de veículos com problemas ocultos ou mal reparados após sinistros. Já para os vendedores, será essencial garantir antecipadamente que a viatura cumpre os requisitos técnicos exigidos.

Na Benecar – Cidade do Automóvel, todos os veículos disponíveis para venda passam por um rigoroso processo de controlo de qualidade. Avaliamos e testamos cada viatura em mais de 100 pontos, assegurando que estão em condições ideais para circular e para serem vendidas com total transparência.

Embora ainda em discussão, a entrada em vigor da nova lei poderá acontecer nos próximos meses, dependendo da aprovação final e da posterior regulamentação em cada Estado-Membro.

Se está a pensar vender ou comprar um carro usado, é importante manter-se informado. Na Benecar, continuamos atentos a todas as atualizações legais para garantir que cada cliente faz o seu negócio com confiança, segurança e sem surpresas.

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