Orçamento do Estado 2026 aprovado. Qual o impacto no setor automóvel?

O Orçamento do Estado para 2026 já foi aprovado e traz um conjunto de mudanças com impacto direto no setor automóvel, tanto para particulares como para empresas. As alterações centram-se sobretudo no Imposto Único de Circulação (IUC), na tributação das frotas e na estabilidade das taxas aplicadas ao ISV (Imposto Sobre Veículos) e aos combustíveis. Apesar de não representar uma revolução fiscal, o Orçamento do Estado 2026 introduz medidas relevantes para quem compra, utiliza ou gere viaturas em Portugal.

Novo calendário do IUC e possibilidade de pagar em duas prestações

A principal mudança introduzida pelo OE 2026 é a nova data uniforme de pagamento do IUC. Em vez de depender do mês da matrícula, o imposto passa a ser pago sempre em fevereiro, simplificando a gestão para milhares de contribuintes.

Outra novidade é a possibilidade de dividir o pagamento em duas prestações (fevereiro e outubro), sempre que o valor ultrapasse 100 euros. Esta medida oferece maior flexibilidade no planeamento financeiro, especialmente para veículos com IUC mais elevado.

As tabelas e critérios de cálculo do imposto mantêm-se inalterados, não existindo alterações às classes, escalões ou valores base.

Nas frotas empresariais mantêm-se os benefícios para híbridos plug-in

O Orçamento do Estado 2026 volta a dar relevância aos veículos elétricos. Os automóveis híbridos plug-in homologados segundo a norma Euro 6e-bis e com emissões até 80 g/km continuam a beneficiar de reduções na Tributação Autónoma sobre encargos das empresas.

Para quem gere frotas, esta manutenção dos incentivos significa previsibilidade e a possibilidade de continuar a apostar em modelos PHEV que cumpram estes requisitos, mantendo a carga fiscal mais baixa.

ISV e combustíveis sem aumentos previstos

Outra nota importante vai para o facto do Orçamento não incluir aumentos ao Imposto Sobre Veículos (ISV) nem alterações imediatas ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). O custo fiscal associado à compra de automóveis e ao abastecimento mantém-se, por agora, estável.

Esta ausência de aumentos permite às famílias e às empresas planear compras e renovações de forma mais segura, sem surpresas no curto prazo.

O que ficou de fora

Apesar de várias propostas do setor, o OE 2026 não contempla:

• programas de incentivo ao abate de veículos antigos;

• Alterações estruturais aos impostos automóveis, como a transferência gradual da carga fiscal do ISV para o IUC;

• Reformulação profunda das regras de tributação com base nas emissões de CO₂.

Para já, estas ideias permanecem em discussão, mas não fazem parte da versão final aprovada.