IUC com novas regras a partir de 2026

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar a partir de 2026. Uma das principais alterações é o fim do pagamento no mês da matrícula, que será substituído por um calendário fixo e mais fácil de gerir para todos os condutores.

A partir de 1 de janeiro de 2026, o pagamento do IUC passa a ser feito até ao final de fevereiro (ou em duas prestações para valores superiores a 100€), independentemente do mês em que o veículo foi matriculado. Esta mudança aplica-se a todos os veículos sujeitos a IUC, sejam novos ou usados.

Mas há mais. Se o valor do imposto for superior a 100 euros, o contribuinte poderá optar por pagar o montante em duas prestações. A primeira metade deverá ser paga até ao final de fevereiro e a segunda até ao final de outubro. No entanto, quem preferir pode continuar a fazer o pagamento integral em fevereiro.

Esta alteração traz mais previsibilidade, ajudando a evitar esquecimentos e eventuais penalizações. Até agora, o pagamento estava associado ao mês da matrícula do carro, o que nem sempre era fácil de recordar, sobretudo em veículos cuja matrícula já não indica o mês e ano de registo.

Importa sublinhar que estas novas regras não alteram os meios de pagamento já existentes. O IUC pode continuar a ser pago através do Portal das Finanças ou presencialmente, em balcões das Finanças, CTT ou instituições bancárias autorizadas. O Documento Único Automóvel continua a ser necessário para o efeito.

Os veículos elétricos, por sua vez, mantêm a isenção de pagamento do IUC, como incentivo à mobilidade sustentável. Veículos híbridos plug-in ou com regimes especiais devem continuar a observar as regras de tributação em vigor. Não foi anunciada uma mudança específica para estes casos até ao momento.

Esta medida faz parte de um pacote mais alargado de simplificação fiscal e visa tornar a vida dos contribuintes mais simples, com prazos claros e uniformizados.

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Em suma:

• O pagamento do IUC passa a ter prazo fixo: até 28 de fevereiro;

• Para valores superiores a 100 €, pode pagar em duas vezes: fevereiro e outubro;

• Mantêm-se os métodos habituais de pagamento (online ou presencial);

• Veículos elétricos continuam isentos;

• O mês da matrícula deixa de ter influência no calendário do imposto.

Nota: De acordo com a informação disponível até à data, não se prevê um aumento generalizado das taxas do IUC em 2026. A alteração incide apenas sobre o momento e a forma de pagamento do imposto. Será adoptado um regime de transição para o primeiro ano (tributo 2026), de modo a que quem pagava habitualmente no final do ano não fique penalizado. Recomenda-se aos contribuintes que marquem desde já no calendário as datas relevantes segundo o novo modelo.

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Se tem um veículo registado em seu nome, marque já estas datas no calendário. A partir de 2026, o IUC será mais fácil de gerir e não terá mais desculpas para se esquecer.