IUC 2027: o que muda afinal?

O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações importantes já a partir de 2027. A proposta do Governo foi aprovada na generalidade pela Assembleia da República e promete simplificar o processo, reduzir o número de coimas por atraso e aliviar o esforço financeiro das famílias.

Depois de tanto se falar do IUC, o que é que vai mesmo mudar em 2027?

Um mês fixo para todos!

Uma das principais novidades é que o IUC deixará de ser pago no mês da matrícula do veículo. Atualmente, cada proprietário tem de estar atento ao mês específico em que o carro foi registado, o que acaba por gerar esquecimentos e, consequentemente, multas.

Com o novo regime, o pagamento passará a concentrar-se no mês de abril, trazendo maior previsibilidade e organização para os contribuintes

Pagamento em prestações

Outra mudança relevante é a possibilidade de pagar o IUC em prestações, dependendo do valor do imposto:

• Uma única prestação em abril, quando o montante seja igual ou inferior a 100 €;

• Duas prestações, em abril e outubro, quando o valor seja superior a 100 € e até 500 €;

• Três prestações, em abril, julho e outubro, quando o montante seja superior a 500 €

Esta medida pretende facilitar a gestão do orçamento familiar, sobretudo para quem tem mais do que um veículo.

Regime transitório antes de 2027

Apesar de o novo modelo entrar em vigor em 2027, haverá um período transitório para adaptação. No ano de transição, os contribuintes pagarão:

• Uma prestação em outubro, se o imposto for igual ou inferior a 500 €;

• Duas prestações, em julho e outubro, se o valor for superior a 500 €

O objetivo é dar tempo aos cidadãos para conhecerem as novas regras e ajustarem-se ao novo calendário.

Menos multas, mais previsibilidade

Segundo o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta alteração não representa qualquer aumento do imposto. A intenção é simplificar e reduzir o incumprimento não intencional.

Nos últimos cinco anos, registaram-se mais de cinco milhões de processos de contraordenação e 103 milhões de euros pagos em coimas relacionadas com atrasos no pagamento do IUC. Desde 2020, houve ainda 5,6 milhões de processos de contraordenação e 1,8 milhões de execuções fiscais por falta ou atraso no pagamento

Grande parte destas situações resulta simplesmente de esquecimento, já que o modelo atual dispersa as datas de pagamento ao longo de todo o ano.

Com estas alterações, espera-se um sistema mais claro, organizado e ajustado à realidade das famílias portuguesas.

Se tem carro, ou mais do que um, vale a pena tomar nota destas mudanças. 2027 pode parecer longe, mas quando o assunto é impostos, estar informado faz toda a diferença.

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Fonte: portugal.gov.pt