Como registar um veículo automóvel

Se vai comprar ou vender carro já se perguntou o que tem de fazer para registar a viatura em seu nome. Felizmente o tempo em que tinha de esperar infinitamente numa fila para o fazer já lá vai e agora pode fazê-lo online.

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O registo deve ser feito pelo comprador, no entanto, qualquer interessado no ato de compra e venda o pode fazer. Sempre que seja necessário juntar documentos, os interessados devem fazer-se representar por advogado, solicitador ou notário, sendo os únicos com legitimidade para conferir os documentos digitalizados com os originais.

O registo é feito através da internet, no automovelonline.mj.pt , e pode ser feito a qualquer momento. Tenha apenas em atenção os prazos.

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Como fazer o registo?

Para avançar com o seu pedido de registo deve preencher a informação sobre o veículo e os intervenientes no formulário próprio para o efeito e enviar eletronicamente. Nos casos de registo de propriedade de um veículo resultante de um contrato verbal de compra e venda, o respetivo pedido pode ser apresentado pelo comprador e confirmado pelo vendedor.

O requerente do registo é o responsável pelo pagamento do emolumento de registo e os demais encargos.

Após o processo, os interessados no registo (intervenientes no ato registado) recebem um aviso por e-mail e SMS logo que o registo seja realizado. O registo deve ser efetuado no prazo de dois dias úteis após confirmação do pagamento. O titular do certificado de matrícula recebe o documento na sua residência/sede.

No caso de registo de propriedade de um veículo resultante de um contrato verbal de compra e venda, o comprador e vendedor que intervenham por si, sem representação de advogado, notário ou solicitador, só podem requerer este registo utilizando o mecanismo de aprovação online.

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Quais são os meios de autenticação?

1. Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões.

2. Dados de acesso ao portal das Finanças (Número de contribuinte e password).

3. Certificado digital de advogados, notários, solicitadores ou revendedores.

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Qual é o preço?

Para saber quanto vai pagar pelo registo do seu automóvel é importante estar atento aos prazos, para além disso, pode contar com um desconto de 15% relativamente ao valor cobrado em qualquer conservatória de registo automóvel.

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Os custos associados ao registo são os seguintes:

• Registo requerido dentro do prazo legal: 55,30€.

• Registo requerido mais de 60 dias sobre a data do ato: 120,30€.

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Quais são os prazos?

A análise do pedido de registo só é iniciada após a confirmação de pagamento, a partir dessa data o prazo de realização do registo é de dois dias úteis.

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O que pode fazer através deste portal?

Para além de fazer o pedido de registo, pode também acompanhar o processo e tratar de vários assuntos relacionados com o registo automóvel. O que pode fazer:

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Apresentar o pedido online de registo de transferência de propriedade de veículo automóvel.

• Consultar o estado do pedido depois de efetuado.

• Apresentar o pedido de certidão permanente do registo automóvel.

• Consultar a certidão permanente do registo automóvel.

• Apresentar pedido de alteração de contrato de locação financeira.

• Apresentar pedido de alteração de nome/denominação e/ou mudança de residência/sede.

• Apresentar pedido de cancelamento de registos.

• Apresentar pedido de registo automóvel com locação financeira.

• Apresentar pedido de registo automóvel com reserva de propriedade.

• Apresentar pedido de registo automóvel sem reserva de propriedade.

• Apresentar pedido de extinção de locação financeira.

• Apresentar pedido de extinção de reserva de propriedade.

• Apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locador).

• Apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locatário).

• Apresentar pedido de registo inicial de veículo automóvel.

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Cada vez mais os processos tendem a simplificar, mas se ainda assim prefere ajuda para tratar de todas a burocracias associadas à compra de um carro compre na Benecar, onde tratamos de todo o processo, com clareza e transparência, para que tenha uma experiência de compra tranquila.

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Fonte: eportugal.gov.pt