Aprender a conduzir com tutor? Lei promulgada traz novidades

O Presidente da República promulgou oficialmente a nova legislação que permite aos candidatos à carta de condução aprenderem a conduzir com um tutor, em alternativa a parte das aulas práticas tradicionais nas escolas de condução.

A medida faz parte da nova revisão do Regime Jurídico do Ensino da Condução e poderá mudar significativamente a forma como os portugueses tiram a carta nos próximos anos.

O que muda afinal?

Tal como já tínhamos explicado anteriormente, os candidatos à carta de condução da categoria B vão poder praticar condução fora das escolas tradicionais, acompanhados por um tutor particular.

Na prática, esse tutor poderá ser:

• pai ou mãe

• avós

• familiares

• ou outros condutores experientes

Segundo o diploma promulgado, o tutor terá de possuir carta de condução há pelo menos 10 anos. No caso de cartas estrangeiras reconhecidas em Portugal, será exigido um período mínimo de 5 anos de reconhecimento nacional.

As escolas de condução continuam obrigatórias?

Sim.

Apesar da nova possibilidade, as escolas de condução não desaparecem. O ensino com instrutores certificados continuará a existir e manterá um papel central na formação e avaliação dos alunos antes do exame de condução.

O objetivo da nova lei passa sobretudo por permitir mais prática e experiência em contexto real de condução.

Existem regras específicas

A condução acompanhada continuará sujeita a várias limitações e requisitos.

Entre as principais regras conhecidas estão:

• proibição de circular em autoestradas

• veículo identificado com dístico próprio

• necessidade de seguro específico

• proibição de transportar passageiros além do tutor

Além disso, o tutor poderá ser responsabilizado por infrações cometidas durante a aprendizagem.

Uma medida que continua a dividir opiniões

A nova lei continua a gerar debate no setor automóvel e entre as escolas de condução.

Enquanto o Governo defende que este modelo aproxima Portugal de outros países europeus e permite aumentar a experiência prática dos alunos, algumas associações continuam preocupadas com possíveis impactos na segurança rodoviária e na qualidade da formação.

O que falta agora?

Com a promulgação feita pelo Presidente da República, falta agora a publicação oficial em Diário da República e a entrada em vigor das novas regras.

Ou seja, a condução com tutor ainda não arrancou oficialmente em Portugal, mas está agora muito mais próxima de se tornar realidade.

Fontes: Eco, Pplware, Jornal de Negócios