Criado por Cynthia Batista em sexta, 15 maio 2026
ACP apresenta proposta para reformar o Código da Estrada
O Automóvel Club de Portugal apresentou ao Governo um conjunto de propostas que poderá trazer mudanças profundas ao Código da Estrada já em 2026. O objetivo passa por reduzir a sinistralidade rodoviária, reforçar a segurança nas estradas e adaptar a legislação às novas realidades da mobilidade moderna.
Entre as medidas sugeridas estão regras mais apertadas para o consumo de álcool, multas significativamente mais elevadas, mudanças na carta por pontos e novas obrigações para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas.
Tolerância zero ao álcool poderá tornar-se realidade
Uma das propostas mais polémicas apresentadas pelo ACP é a implementação de tolerância zero ao álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório. Atualmente, estes condutores têm um limite de 0,2 g/l, mas a associação defende que qualquer quantidade de álcool no sangue deve passar a ser sancionada.
Para os restantes condutores, o ACP sugere um agravamento das coimas logo a partir dos 0,2 g/l, muito abaixo do atual limite geral de 0,5 g/l. A proposta prevê coimas mais pesadas, dependendo da taxa de álcool registada, podendo mesmo existir cassação da carta em casos de crime ou reincidência.
Segundo a associação, estas alterações pretendem combater uma das infrações mais frequentes nas estradas portuguesas. Nos primeiros nove meses de 2025, a condução sob efeito de álcool registou um aumento de 7,7% face ao ano anterior.
Telemóvel ao volante poderá ter multas muito mais pesadas
O ACP quer ainda endurecer as penalizações para utilização do telemóvel durante a condução. As coimas poderão passar para valores entre 500€ e 1.250€, numa tentativa de travar uma das distrações mais perigosas ao volante.
Carta por pontos e formação obrigatória
O atual sistema de carta por pontos também poderá sofrer alterações importantes.
Em vez de apenas perder pontos, alguns condutores poderão ser obrigados a frequentar ações de formação e reabilitação rodoviária para manterem a carta de condução. O ACP considera que a vertente pedagógica deve ganhar maior importância no combate aos comportamentos perigosos.
A associação propõe ainda formação obrigatória para condutores com carta há mais de 25 anos, além de uma atualização da aprendizagem para novos condutores, adaptada às tecnologias modernas presentes nos automóveis atuais.
Novas regras para bicicletas, trotinetes e mobilidade elétrica
As propostas do ACP também abrangem os veículos de mobilidade suave, como bicicletas elétricas e trotinetes.
Entre as medidas sugeridas estão:
seguro obrigatório
matrícula ou identificação dos veículos
capacete obrigatório
maior fiscalização nas vias públicas
Segundo o ACP, estas mudanças ajudariam a criar maior responsabilidade e segurança para todos os utilizadores da estrada.
Limites de velocidade e fiscalização mais apertada
Outra das propostas prevê limites de velocidade de 30 km/h num raio de 150 metros junto de escolas e hospitais, além de um reforço da fiscalização rodoviária e do controlo automatizado nas estradas portuguesas.
O ACP defende ainda regras mais rigorosas para estacionamento em postos de carregamento elétrico e uma maior fiscalização sobre os tempos de trabalho de motoristas profissionais e TVDE.
Porque é que o ACP quer mudar o Código da Estrada?
Segundo o ACP, a última grande reforma do Código da Estrada aconteceu em 2005 e já não responde totalmente à realidade atual das estradas portuguesas, marcada por novas tecnologias, veículos elétricos, trotinetes e diferentes formas de mobilidade.
As propostas surgem também após o aumento do número de mortos e feridos graves nas estradas durante a Páscoa de 2026, o que levou o Governo a admitir uma revisão profunda da legislação rodoviária.
Para já, nenhuma das medidas está aprovada. O documento encontra-se agora nas mãos do Governo, que decidirá quais poderão avançar numa futura revisão do Código da Estrada.
Fontes: ACP, Sic Notícias, Vida Económica
