Tudo o que precisa saber sobre o transporte de cães em automóveis
Criado por Paulo Borralho em sexta, 13 julho 2018
Transporta o seu animal de estimação imensas vezes no seu automóvel? Acha que sabe tudo sobre o seu transporte e as coimas que existem se não cumprir algo? Nós ajudamos.
Se vai fazer uma viagem com o seu pet, e quer fazê-la legalmente e em segurança para que corra tudo bem, então há algumas coisas que precisa de saber acerca do transporte de cães em automóveis.
A legislação referente ao transporte de animais de companhia é abordada pelo no nº 10 do Decreto-Lei nº 276/2001, de 17 de outubro e na redação que lhe foi dada pelo posterior Decreto-Lei nº 315/2003, de 17 de dezembro. De acordo com esse artigo “o transporte de animais deve ser efetuado em veículos e contentores apropriados à espécie e ao número de animais a transportar tendo em conta o espaço, ventilação, temperatura, segurança e fornecimento de água de forma a salvaguardar a proteção dos mesmos e a segurança de pessoas e outros animais”.
Os animais são considerados como carga (artigo 56º do Código da Estrada). Como tal, é imprescindível que ao transportar um animal num veículo assegure que não verá prejudicada a condução ou que a segurança não fique comprometida. No entanto, lembremo-nos que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um estatuto jurídico dos animais, que passa a atribuir aos animais um estatuto de “seres vivos dotados de sensibilidade” e “objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”.
O transporte do seu cão não pode prejudicar a condução. Logo, apesar de ser parte da família, o melhor amigo do Homem não pode andar solto a brincar pelo carro. Caso seja mandado parar pela policia ou outra força de segurança e o seu cão andar livremente no carro poderá ter uma multa de 60€ a 600€.
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Para evitar estas coimas, deve usar uma destas formas de transporte de cães em automóvel:
Uma caixa transportadora
A caixa transportadora é a escolha mais óbvia, desde que seja adequada ao seu animal de estimação e o deixe livre de movimentos no seu interior.
Um cinto de segurança para cães
Sim, existe. Para o transporte de cães em automóveis, existe um cinto de segurança próprio para os nossos melhores amigos. Este cinto liga o peitoral à coleira do cão, impedindo que este sofra no caso de acidente, tal como com os humanos.
Uma grelha divisória
Em vários carros é possível manter os cães na parte de trás através do uso de uma grelha divisória, tornando o carro numa espécie de veículo comercial ligeiro. Isto dá aos animais um pouco mais de espaço para se mexerem, mas oferece menos proteção do que as outras duas alternativas.
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Fonte: E-KONOMISTA (adaptado)
