O Governo apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) e, embora não estejam previstos aumentos nos principais impostos automóveis, o Estado prepara-se para arrecadar mais milhões com o setor. A soma das receitas provenientes do IUC, ISV e ISP deverá atingir os 5367 milhões de euros, o que representa um crescimento global de 4,7% face a 2025.

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IUC

O Imposto Único de Circulação (IUC) deverá render 602 milhões de euros em 2026, mais 32 milhões que no ano anterior (um aumento de 5,7%). De acordo com o Ministério das Finanças, este crescimento está associado à evolução positiva do mercado automóvel e ao aumento do consumo privado. O adicional de IUC aplicado aos veículos a gasóleo das categorias A e B, criado em 2013 para penalizar os automóveis mais poluentes, mantém-se em vigor sem alterações.

ISV

No que diz respeito ao Imposto Sobre Veículos (ISV), o Executivo prevê uma receita de 511 milhões de euros, mais 22 milhões do que em 2025, correspondendo a um aumento de 4,6%. Também neste caso, o acréscimo é explicado pela expectativa de crescimento do consumo privado e da procura por veículos novos. O ISV continua a incidir sobre automóveis ligeiros, mistos, motociclos, ciclomotores e outros veículos motorizados, sendo calculado com base na cilindrada e nas emissões de CO2.

ISP

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) será, mais uma vez, a principal fonte de receita automóvel para o Estado. O Governo prevê arrecadar 4254 milhões de euros, mais 187 milhões que em 2025, o que representa um aumento de 4,6%. Apesar desta subida, o crescimento é inferior ao registado no ano anterior, em que o fim da isenção sobre biocombustíveis avançados e o descongelamento da taxa de carbono impulsionaram a receita em 21,9%.

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A proposta do OE 2026 não prevê novos aumentos nem o fim dos descontos no ISP atualmente em vigor. No entanto, a Comissão Europeia tem pressionado Portugal para eliminar o bónus fiscal que reduz o preço final dos combustíveis em 3,2 cêntimos por litro na gasolina e 11,7 cêntimos no gasóleo, uma alteração que poderia aumentar os preços até 10%.

Assim, sem mexidas nas taxas, o Estado prevê encaixar mais de 5300 milhões de euros apenas com os impostos associados à compra, posse e consumo de automóveis. Um reforço orçamental sustentado pelo dinamismo do mercado e pelo aumento do consumo privado, mas que, na prática, continuará a pesar nas carteiras dos condutores portugueses.