Novas datas do IUC aprovadas: o que muda para os condutores em Portugal

As regras do IUC vão mesmo mudar em Portugal, mas a alteração não será imediata. Para já, em 2026 continua tudo como até aqui. O pagamento mantém-se no mês da matrícula do veículo. A grande novidade é que o Parlamento já aprovou um novo modelo, que prevê um calendário fixo para todos os contribuintes e uma transição faseada até 2028.

Na prática, o objetivo é simples e passa por tornar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) mais previsível e reduzir os esquecimentos e atrasos. Segundo uma das fontes, desde 2020 o não pagamento ou o pagamento fora de prazo do IUC originou milhões de processos de contraordenação e de execução fiscal, o que ajuda a explicar por que razão o Governo quis avançar com esta mudança.

O que muda no pagamento do IUC

Quando o novo modelo entrar plenamente em vigor, o IUC deixará de depender do mês da matrícula. Em vez disso, passará a existir um período de pagamento comum, definido de acordo com o valor do imposto.

Assim, para valores até 100 euros, o pagamento será feito numa única vez até ao final de abril. Entre 100 e 500 euros, poderá ser pago em duas prestações, abril e outubro, ou numa única prestação até ao final de abril. Já nos casos em que o valor ultrapasse os 500 euros, o pagamento poderá ser repartido em três prestações: abril, julho e outubro.

IUC até 100€	1x até final de abril
IUC entre 100 e 500€	1 ou 2 prestações | abril e outubro
IUC +500€	1, 2 ou 3 prestações | abril, julho e outubro

Esta alteração procura aproximar o IUC de outros impostos com calendário mais estável e fácil de acompanhar. Para muitos condutores, isso poderá significar menos margem para falhas e uma gestão mais simples ao longo do ano.

O que acontece em 2026, 2027 e 2028

Apesar da aprovação parlamentar, 2026 não traz mudanças práticas para os automobilistas. O modelo atual mantém-se em vigor, o que significa que o imposto continua a ser pago no mês da matrícula.

O ano de 2027 será um ano de transição. Nesse período, os veículos com IUC até 500 euros pagarão em outubro. Já os que tiverem um imposto superior a 500 euros poderão pagar em duas prestações, julho e outubro, ou liquidar o valor total em julho. Esta solução transitória pretende evitar que alguns contribuintes sejam confrontados com dois pagamentos muito próximos no tempo.

A entrada em vigor definitiva do novo sistema está apontada para 2028. A partir daí, o calendário deixa de estar associado à matrícula e passa a seguir as novas datas fixas para todos.

Há mais alterações a ter em conta

A proposta aprovada vai além do simples calendário de pagamento. O diploma prevê também que o período de tributação do IUC passe a coincidir com o ano civil, ou seja, de 1 de janeiro a 31 de dezembro. A exceção será o ano da matrícula ou do registo do veículo em Portugal, caso em que o imposto será calculado de forma proporcional até ao final desse ano.

Outra novidade importante diz respeito ao cancelamento da matrícula em 2027. Nesses casos, poderá existir anulação da liquidação do IUC, desde que o cancelamento aconteça antes da respetiva data de aniversário. Se uma matrícula cancelada voltar a ser reativada, o imposto deverá ser pago no prazo de 30 dias após essa reativação.

Para já, falta ainda um passo formal. O Governo terá 180 dias, após a entrada em vigor da lei de autorização, para redigir e publicar o Decreto-Lei que concretiza estas alterações.

No fundo, o que está a caminho é uma mudança relevante na forma como os condutores portugueses lidam com o IUC. Em 2026, nada muda. Em 2027, haverá um regime de adaptação. E em 2028 deverá arrancar o novo sistema em definitivo. Até lá, o mais importante é perceber que o imposto vai deixar de estar ligado ao mês da matrícula e passar a obedecer a um calendário único, mais previsível para todos.

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Fontes: Razão Automóvel e Pplware